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LIC/RS

Instrução Normativa 171: Liquidando a LIC
Alexandre Vargas

Tendo em vista essa condição dos escândalos da cultura, decidi tornar público que gostaria de refletir sobre o nosso conservadorismo e alertar que “Um Estado que negligencia as percepções de seus artistas e entra em declínio, o Rio Grande do Sul, cessa de reagir e apenas sobrevive”.

Portanto é urgente que os “distraídos” descubram que a arte e a cultura, longe de ser mero entretenimento, são um testemunho da aventura humana, desde suas origens míticas ou históricas, até o limiar desta era de que somos personagens-construtores, ou inconscientes espectadores de uma briga de batons.

O Rio Grande do Sul vive um momento singular, esta as margens dos pensamentos que criam novos parâmetros e novas formas de existência para uma Gestão de Política Cultural.

O escândalo LIC é um farto manancial de inspiração e fisionomia do pensamento cultural do governo do Estado. Sente-se na opinião publica, um instinto que não leva a aplaudir, logo, conviria assumirmos que fraudar é a cultural.

Exercer a análise do panorama cultural da Lei de Incentivo à Cultura – LIC afigura-se a alguns que é uma fácil tarefa, mas é preciso ter alguma coisa mais que um simples desejo de falar à multidão. Infelizmente é a opinião contrária que domina, e a análise, desamparada pelos esclarecidos, os diretores da LIC, é exercida pelos incompetentes ? a quem dedico cordial antipatia.

É óbvia a conseqüência de tal situação. É evidente a impotência em se obter dignidade para a área artística e cultural, independente da orientação ideológica do partido que está no poder.

Não existe entre os “Gestores de Cultura” um consenso a respeito da importância da própria cultura. Isso é devido a dois fatos: prevalece uma noção limitada e “economicista” do desenvolvimento, identificando-o essencialmente com o crescimento econômico, mas sem levar em conta que crescimento sem atenção aos fatores humanos e culturais empobrece a própria perspectiva do desenvolvimento do Estado. Por outro, não existe o reconhecimento da relevância da cultura como linguagem fundamental de auto-expressão do homem, algo que tem valor em si e que independe de dimensões como a economia.

Se a cultura e a arte são modos pelo qual o povo define a sua perspectiva e o seu projeto de vida coletiva. É com tristeza que constato que para uma mulher de sólida formação acadêmica e boa relações no meio intelectual, a governadora Yeda Crusius, é ideologicamente pobre a noção do que é desenvolvimento.

Acompanho com atenção a Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul. Nenhuma discussão pública sobre o assunto é desestimulante para os que participam da cadeia produtiva das artes. Manifesto o desejo de contribuir nesse processo, é com esse objetivo que apresento o segmento menos profissionalizado do setor: “Os Gestores de Cultura”, os seus gerentes, enfim os verdadeiros responsáveis.

A arte e a cultura são um direito social básico e um importante vetor de desenvolvimento e de inclusão social. É uma área estratégica para o Estado, portanto o governo deve assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das políticas culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial e na estruturação da economia da cultura, considerando o interesse público e o respeito à diversidade cultural.

Devo defender a lei de incentivo. Mas ela é apenas um elemento pontual nesse cenário. É preciso que se tenha uma visão global. Ela pode fomentar – e precisa para isso ser reorganizada – o estímulo a setores do desenvolvimento econômico e até estruturar parte do desenvolvimento social, na medida que os recursos das empresas tendem cada vez mais, pelo menos no que tange a incentivos fiscais à cultura, a migrar da rubrica “patrocínio empresarial” para o “investimento social privado” (onde se tem mais do que uma ação de marketing, mas um investimento que integra o balanço social).

O governo do Estado se esforça para realizar mudanças mantendo tudo como está. Cheio de ambição e de bons propósitos, mas sem nenhum plano estratégico e de ação. Embrenha-se num cipoal de conchavos políticas que não apontam nenhuma solução estrutural. Não é possível evitar o desabamento de um edifício com problemas no alicerce. Seria mais eficaz, e menos demagógico, estudar os modelos de financiamento público direto que funcionam, no Brasil e no mundo, dentro e fora da área cultural. Mas no reino da fantasia do incentivo fiscal, não é necessário enfrentar o mundo real.

A Secretária de Cultura do governo Estadual deve apresentar propostas concretas que apontem para uma política cultural de Estado. Não apenas manter velhos projetos pontuais que a máquina administrativa, até por inércia e sem nenhum comando, continua executando.

A LIC sem integração a um projeto de desenvolvimento para o Estado é falsa expectativa. O governo finge um dever cumprido e transfere a responsabilidade ao setor privado. O setor privado é desunido, e estimula o individualismo das economias de mercado. Para os segmentos que trabalham com a cultura como elemento de desenvolvimento econômico é excelente. Mas para a cultura-arte-tradição, o instrumento é insuficiente para suprir as demandas e gera frustração. Estes dois braços devem coexistir dentro do governo na construção de uma política de cultura, com um projeto objetivo para cada um dos seus vieses e metas a serem atingidas.

A cultura é uma questão de interesse público e, portanto, requer políticas e investimentos de Estado. O governo tem a responsabilidade de estabelecer objetivos, elaborar estratégias e investir no desenvolvimento cultural, o que significa interagir com inúmeros agentes não-governamentais — instituições, grupos, criadores, pesquisadores, promotores culturais independentes —, financiar, em menor ou maior parte, seus processos de pesquisa, formação, criação, produção, distribuição, intercâmbio e preservação, e garantir a todos os estratos da população e a todas as regiões do Rio Grande do Sul condições amplas de acesso, fruição e expressão cultural. Para tanto, o Estado deve estipular no orçamento público, recursos suficientes para implementar suas políticas culturais.

O incentivo fiscal tem um papel: ele consegue viabilizar determinadas produções, pode trazer a empresa como parceira do Estado, mas não pode ser a política cultural do governo do Rio Grande do Sul.

Sem a revisão crítica desta legislação não há como formular políticas culturais para o Rio Grande do Sul. Não basta aplicar a política da transferência de responsabilidades com a Cultura, do poder público para os departamentos de marketing das empresas. A inexistência de uma política adulta e madura sufoca o desenvolvimento e o crescimento de qualquer tipo de consolidação.

O principal obstáculo decorre de uma resistência de base pública que não pensa os rumos da política cultural. Não há investimentos culturais de longo prazo que visem à qualidade da produção artística, inclui-se o investimento no capital humano, aquele que vai gerenciar essa política de artes. As expectativas, no tocante às realizações na área cultural, estão engessadas entre o comércio ideológico do beletrismo politico-partidario e o entretenimento. As artes não se enquadram nessas situações. Para modificar esse quadro, é necessário criar mecanismos estáveis que permitam o trabalho continuado. Essa proposta para o Estado do Rio Grande do Sul seria uma perspectiva distinta, pois, propõe mudanças de mentalidade na própria classe artística. Arrebentando a mentalidade imediatista e emergencial. E ampliando o universo de expectativa ao provocar o desenvolvimento do setor a médio ou longo prazo. As artes têm um enorme significado cultural, pois promovem a experimentação e apóiam talentos em formação. Além de registrar e difundir a reflexão ficcional do nosso povo.

Hoje, a LIC é refém dessa Estética do Seqüestro, onde a Secretária de Cultura do Estado, o Presidente do Conselho de Cultura e o Diretor da LIC demandam os valores dos resgates. A aparente quantidade de escândalos, que supõe uma efervescência, no fundo, disfarça a miséria dos investimentos culturais que visem à qualidade artística e o respeito à vida.

O atual modelo de gestão de cultura, e seus modeladores comprometem os artistas e submete a produção à especulação medíocre, da lógica comercial e da lógica lobista dos ocupantes desses cargos, que deveriam ser presos por não gerenciar com eficiência. É inaceitável que não exista no Estado do Rio Grande do Sul um gerenciamento de política cultural estável e permanente. Um gerenciamento de política cultural fundada em conceitos para essas atividades tão significativas, como é tradição nas capitais civilizadas do mundo.

A LIC deveria ser operada pelas regras primárias de um recurso público: transparência de critérios, acessibilidade paritária e primazia do mérito público. A LIC poderia estar vinculada ao FAC ? que é o investimento direto ? e prevê um real incentivo cultural para uma determinada cadeia produtiva das artes. É uma obviedade necessária que o poder público invista em cultura. Nenhum mercado sadio opera sem fomento. As desigualdades têm que ser corrigidas com o financiamento direto do governo. E esse financiamento feito pelo poder público tem que obedecer a mecanismos de controle para que não haja: nepotismo, privilégio e dirigismo.

A LIC deve optar por um concurso público bastante transparente, com comissão julgadora sendo eleita com grande legitimidade. O Conselho Estadual de Cultura deve ter mais rigidez na análise dos projetos, para que a lei cumpra o seu papel de fomentadora. Para tanto é importante que o SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO, O DIRETOR DA LIC, E A COMISSÃO JULGADORA sejam compostos por pessoas de notório saber, com ilibada ação dentro do movimento artístico, isto não significa que tenha que ser um artista.

A LIC tinha um desafio histórico: espalhar emoções e cultura pelo Estado, procurando transformar rigidez em maleabilidade, pensamento doméstico em atividade social e apatia do poder público em fomento as artes. Esse era o aspecto que principiava a lei. Ela não ficava pensando em produto específico. Muitas formas de expressão artística e cultural não são necessariamente mercadoria. Muito do que se produz é de fundamental importância para a construção mais digna, do Estado, da cultura, do povo.

Mas a LIC não se sustenta, vive capenga. E quem faz isso? É sempre um todo de “Gestores de Cultura”, um grupo medíocre e cooperativado. O processo cultural vai além de um produto rentável e de uma realidade de mercado. Mas o poder público, na chancela de seus “Gestores de Cultura”, abandonou a possibilidade de qualquer pessoa estetizar a sua sensibilidade.

A Secretaria de Cultura do governo do Estado, hoje, não têm um papel importante dentro do cenário artístico e cultural do Rio Grande do Sul. É um modelo sobre o qual não se pode debruçar uma crítica. Sem Gestores de Culturas — eficientes, com notório saber, e com ilibada ação dentro do movimento artístico — os produtores de arte e cultura não terão condições de trabalho e de organização. Hoje se trabalha sem as mínimas condições, e cada vez é mais difícil de desenvolver um trabalho contínuo.

A perspectiva Fraudulenta da LIC e dos “Gestores de Cultura” é tão distinta, que necessitamos mudanças de mentalidade em nossa estrutura de organização cultural. O aqui e agora cultural, no Rio Grande do Sul, se pensa no como sobreviver a cada dia. A ineficiência dos Gestores de Cultura, não provoca o desenvolvimento de perspectivas a médio e longo prazo. Temos mentalidade imediatista, emergencial e, por isso, dificuldade em pensar em percurso, com propostas de gestão de políticas publicas culturais que indiquem novas pesquisas e caminhos. Isso mudando, muda também as obras e isto afeta a outra ponta, a dos espectadores. No entanto começa-se a valorizar o que não existia: adulto de posturas infantil, calunia e brigas de batom, com perspectivas conjuntas de idéias.

Vivemos o desapontamento do brilho pessoal desses “Gestores de Cultura”, de ter que se destacar individualmente para sobreviver em seus nichos políticos. No entanto é preciso aprender que a cultura também é uma forma de inclusão. Ao desenvolver um trabalho cultural plenamente, vai se estar desenvolvendo um trabalho para a sociedade de uma maneira bastante significativa. A contrapartida social é a contrapartida que os artistas vão devolver para a sociedade. Isso não significa ação social e nem ação de caridade. Pois não é assim que se desenvolvem as relações sociais e humanas. O trabalho em si é a contrapartida.

A LIC favorece o Patrocinador e o Governo, antes de favorecer a atividade artística e cultural que vai ser financiada. As intermediações que os departamentos institucionais das empresas fazem, acabam definindo, em última instância, para onde vai o dinheiro público. A LIC deveria fomentar e não colocar o valor mercadológico em primeiro plano, deixando em segundo lugar o valor artístico e cultural. Não acredito que a LIC seja uma panacéia que vá resolver todos os problemas do Rio Grande do Sul. Mas uma política cultural sólida, não se faz com uma única ação, é um conjunto de ações que dialogam entre si. Hoje um diálogo inexistente.

Os escândalos que envolvem a Secretaria de Cultura do governo do Estado do Rio Grande do Sul, revelam uma necessidade de uma ação estratégica voltada à estruturação do perfil desses que ocupam esses cargos de “Gestores de Cultura”. Partimos do princípio de que, para a estruturação e articulação do setor artístico e cultural, é necessário enxergá-lo de forma ampla, considerando suas relações internas e externas, bem como sua diversidade. É necessário um planejamento de ações conjuntas e complementares, em detrimento de ações meramente pontuais, de efeito efêmero.

Entendo que o principal nervo de carência no setor artístico e cultural do Rio Grande do Sul é a falta do pensamento elaborado sobre as políticas culturais. É necessária uma nova percepção de mundo, a partir de uma nova ótica. Essas transformações dependem da crescente conscientização dos artistas, da sociedade civil, do poder público do executivo e do legislativo. É necessário instigar uma nova postura e saber.

É uma postura que alicerçara as ações e mudanças necessárias para o campo de políticas culturais. Talvez como um dos possíveis eixos transformadores ou reformadores desse processo de estagnação em que vivemos é uma postura ativa e reflexiva frente ao panorama dos “Gestores de Cultura” desse Estado. Reivindico aos Gestores de Cultura que se integrem refinando suas idéias e lutando também por suas dignidades.

Ainda hoje é comum uma certa desconfiança quando se defende o investimento cultural, especialmente em países com desigualdades sociais e carências como as nossas. Fica a idéia de que questões mais prementes deveriam ser atendidas antes de se pensar em atividades “assessórias” como, por exemplo, o Teatro e a Dança. Por outro lado, agências internacionais, governos e setores produtivos têm cada vez mais entendidos e incentivados o potencial produtivo e gerador de riqueza encontrada nas manifestações e nos produtos cultural. Cultura é negócio? Todos nós concordamos? Os recursos aplicados à cultura, de quaisquer ordens que sejam, são investimentos, já que movimentam a economia, gera ocupação e renda, em suma, desenvolvimento. Mas a dinâmica atual de gestão cultural do Estado do Rio Grande do Sul rege nichos de cultura que não garantem a existência e o desenvolvimento de manifestações culturais.

É ai que se torna indispensável à ação pública do Legislativo e do Executivo, que garantam o incentivo e a promoção de atividades que, além de DIFUNDIREM criações artísticas, ajam no sentido de CRIAREM CONDIÇÕES para que as práticas culturais possam se desenvolver, transformar-se em hábito, para que sejam incorporadas à vida social NÃO SIMPLESMENTE COMO EVENTO, mas como modo de transformação e enriquecimento individual e coletivo.

Além de pensar nas estratégias de financiamento e promoção cultural, acredito ser necessário ter claramente delimitadas as atribuições e papéis das esferas públicas e privadas no tocante às políticas culturais. A promoção da cultura, através de políticas culturais, não deve ser um componente adicional ou derivados das estratégias de governo ou empresariais, mas um campo indispensável das políticas nacionais, regionais e municipais, já que, a cultura é um direito inalienável de todo o ser humano.

É interessante, portanto, que, aliado ao fator de desenvolvimento econômico, esteja presente também uma abordagem que identifique na cultura um potencial de transformação social. É essencial que alimentemos, valorizemos e apoiemos a diversidade de culturas e de experiências históricas do Estado onde vivemos. Legislação concentrada em cultura é base para a melhoria da efetividade do desenvolvimento em educação, saúde, produção de bens e serviços e gestão das cidades. Cultura está no centro das questões relativas à redução da pobreza, bem como da melhoria da qualidade de vida. O autoconhecimento e orgulho que derivam da identidade cultural dos povos são ingredientes fundamentais para que as comunidades assumam sua autonomia e façam suas escolhas.

Quando constatamos que uma vida artístico-cultural que se realiza pode intervir como portadora de valores de comportamentos mais humanos. Daí, também as responsabilidades públicas dos “Gestores de Cultura”.

Os bens culturais devem tornar-se elementos básicos da vida cotidiana de todos os cidadãos do Rio Grande do Sul. Pois a cultura não é ornamento e signo de status social, mas sim algo que significa o próprio viver, o compreender a condição de cada um, as determinações que pesam sobre a existência real, concreta e imediata. A cultura é nossa tarefa para atingirmos a compreensão do Outro, produzirmos a compreensão humana e construirmos uma sociedade mais justa.

Os projetos culturais não nascem, nem existem, para serem canais de comunicação de marcas. Alguns, pela própria natureza, até podem desempenhar bem essa função. Estes são candidatos naturais ao patrocínio real. A demais, a grande maioria, não faz sentido para as empresas, não porque os empresários sejam necessariamente incultos, mas porque eles têm opções melhores e mais baratas para atingir seus objetivos de comunicação. Instituições, processos e projetos culturais precisam, sim, é fazer sentido cultural, independentemente de patrocínio.

As leis do mercado estabelecem as condições de sobrevivência das empresas. É irracional transferir para elas recursos públicos. Por que não instaurar um sistema de investimento direto, em que a relação entre o custo e o benefício cultural público seja o critério básico de acesso aos recursos do erário? Por que manter as empresas como repassadores de recursos de impostos, obrigando o meio artístico cultural a percorrer tortuosos caminhos privados à busca do dinheiro público? Empresas patrocinam para ampliar sua credibilidade, estimular a identificação e melhorar o relacionamento com seus públicos de interesse; agregar atributos e valorizar suas marcas; demonstrar sua participação social.

Em sua essência, o incentivo fiscal é uma estratégia de aplicação do dinheiro público objetivando estimular o investimento privado. Ou seja, é um instrumento de multiplicação de recursos em áreas onde o Estado e as empresas têm possibilidades conjuntas de ganho. A premissa óbvia é a existência de interesse e dinheiro privado na operação. A LIC gera produção cultural simplesmente porque injeta dinheiro no setor, não porque é uma boa forma de fomento. Ao contrário, desperdiça recursos públicos com, intermediações e não formam patrocinadores-investidores reais.

Desvirtuada da função de estímulo suplementar do patrocínio empresarial às artes, a LIC torna-se uma forma insensata de financiamento do Estado. Sua manutenção não é decorrente apenas das manobras explícitas de minorias com acesso mais privilegiado aos guichês — principalmente aos das empresas estatais, detentoras de orçamentos incentivados e que são dominadas, em grande parte, por redes de relacionamentos e injunções políticas e pessoais.

Não há nenhuma indicação concreta de que o modelo de produção baseado no atual fomento através da LIC seja capaz de resultar em uma “Produção regional auto-sustentável”. Não há como não se avaliar o mérito público das ações e, portanto, os recursos fiscais da LIC seriam mais bem empregados em um sistema de investimento mistos: direto e aberto. Já que a verba corresponde a um imposto que a empresa seria obrigada a pagar, melhor seria se essas taxas fossem mesmo pagas ao governo e o dinheiro fosse usado, com critério, em projetos culturais de interesse público, e não ao sabor do que interessa mais a uma empresa ou outra.

A iniciativa privada pode contribuir com um papel complementar. Mas a cultura não deve ser regida exclusivamente pelas leis de mercado. A qualidade de uma obra artística ou de uma geração de criadores não se mede pela vendagem ou pelo patrocínio conseguido. Existe uma periferia cultural dentro da própria cultura. E o Poder Público deve fomentar e incentivar essa criação cultural. Isso não é um favor. É um direito.

É necessário reconhecer que o financiamento público à cultura não pode ser regulado exclusivamente pelos interesses mercadológicos e/ou pessoais inerentes ao patrocínio e à doação privada. A LIC estabelece o princípio público, essencial para fomentar as ações de mérito cultural que não encontram abrigo no mercado. O Poder Executivo e Legislativo tem a responsabilidade de fomentar a criação artística e intelectual, e a distribuição do conhecimento, bases do progresso humano do cidadão.

Página a página, nessa narrativa jocosa que não engrandece a história do Estado do Rio Grande do Sul, ao contrario, desumana, bestial e de enigmática estupidez, parecem prefigurar a irresponsabilidade de todos os Secretários de Cultura e Diretores, contemporâneos da LIC. Eu observaria que numa afinidade secreta e central, uma curiosa luz ulterior antecipa as obsessões e o mecanismo: trata-se de uma infinita perseguição que contrasta com o estado de pobreza de alguns artistas com a abundância dos salários dos “Gestores de Cultura”, os Diretores da LIC e os Secretários de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.


18/09/2008

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